O Projeto de Lei 7746/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças substanciais nas regras para obtenção da habilitação, com foco na criação de categorias específicas para condutores de veículos com câmbio automático.
O que muda com o PL 7746/17?
A proposta original, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), visava inicialmente segmentar a categoria A para motocicletas, criando a categoria "A1" para modelos com câmbio automático e "A2" para motocicletas com qualquer tipo de transmissão. No entanto, um substitutivo apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ampliou o escopo da lei, incluindo automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos.
Uma das principais novidades é a exigência de exames de direção específicos para quem optar pela habilitação em veículos automáticos. Essa medida visa garantir que os condutores estejam devidamente preparados para operar esse tipo de veículo, uma vez que a habilitação nessa categoria não permitirá a direção de veículos com transmissão manual. A infração a essa regra será considerada gravíssima, sujeita a multa e retenção do veículo.
Tramitação e próximos passos
O Projeto de Lei já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado por essa comissão e sancionado pelo presidente, o PL 7746/17 deverá impactar significativamente tanto o processo de formação de novos condutores quanto o mercado de veículos no Brasil.
Por que essa mudança é importante?
A popularização dos veículos com câmbio automático nos últimos anos tem impulsionado a necessidade de uma regulamentação mais específica para essa categoria. A criação de categorias distintas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) visa garantir maior segurança no trânsito, uma vez que os condutores estarão habilitados para operar o tipo de veículo para o qual foram treinados. Além disso, a medida pode facilitar o acesso à habilitação para pessoas que têm dificuldades em operar veículos com câmbio manual.
O que esperar?
A aprovação do PL 7746/17 representa um passo importante para a modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e para a adequação das normas brasileiras à realidade do mercado automotivo atual. No entanto, a data exata de entrada em vigor das novas regras ainda não está definida e dependerá do andamento do processo legislativo.
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