O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou indignação diante de uma iniciativa de parlamentares dos Estados Unidos que visa impedir a entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no país. A proposta surgiu após atritos entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter. Lewandowski classificou a solicitação como "intolerável" e defendeu que empresas estrangeiras operando no Brasil devem seguir a legislação nacional.
A controvérsia teve início quando Moraes determinou a suspensão temporária da plataforma X no Brasil, após a empresa descumprir ordens judiciais ligadas à moderação de conteúdo. Em resposta a essa ação, congressistas republicanos dos Estados Unidos enviaram uma carta ao Departamento de Estado, pedindo a negação de vistos para Alexandre de Moraes e outros integrantes do STF. Eles alegam que as decisões do Supremo estariam em desacordo com princípios democráticos.
Lewandowski, em sua declaração, reforçou que todos que desejam atuar no Brasil, incluindo empresas de tecnologia, precisam respeitar a Constituição e as leis do país. Ele também aproveitou a oportunidade para abordar a crescente necessidade de regulamentação do uso de inteligência artificial (IA), principalmente no contexto da disseminação de desinformação.
O ministro destacou que, embora a IA possa trazer benefícios significativos, também representa um risco à democracia, particularmente em relação à propagação de notícias falsas. Lewandowski defendeu a implementação de medidas legais para punir o uso inadequado da tecnologia, sugerindo que tais punições poderiam incluir multas pesadas e medidas cautelares criminais. Com o avanço das discussões sobre a regulamentação da IA, o ministro alerta para os impactos diretos que a desinformação pode ter sobre a opinião pública e a integridade das instituições democráticas.
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